Notícias

05-11-2013 17:25

É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi proferido no recurso da Sul Financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande...
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05-11-2013 16:03

Hospital Protonorte é condenado por terceirização ilícita

Fonte: www.mpt.jus.br Justiça mandou pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo Brasília - O Hospital Protonorte foi condenado por terceirizar os serviços de radiologia médica, de diagnósticos por imagem e de fisioterapia. A decisão foi do juiz da 11ª Vara do Trabalho de Brasília Gilberto Augusto...
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05-11-2013 15:21

TRABALHADOR ACIDENTADO EM SUPERMERCADO GANHA R$ 50 MIL

Fonte: www.trt1.jus.br Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Sendas Distribuidora S.A., do Grupo Pão de Açúcar, ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por acidente de trabalho a ser paga a empregado que teve amputada parte do dedo da mão...
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05-11-2013 15:08

Advogado não precisa de autorização para acessar inquéritos

  Por Livia Scocuglia O advogado tem a prerrogativa de consultar e obter cópias de Inquéritos Policiais e, para isso, não é preciso requerimento prévio ou autorização de autoridade policial. Assim decidiu a 5ª Vara Cível de Tangará da Serra (MT) ao suspender efeitos de uma portaria que...
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04-11-2013 10:09

TST condena banco a pagar danos morais coletivos

Fonte: www.granadeiro.adv.br O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Amazonas (Basa) a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por falta de pagamento de horas extras aos funcionários. A decisão, unânime, foi proferida pela 5ª Turma. Segundo advogados, a decisão é...
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04-11-2013 10:07

12ª Turma: cabe à segunda reclamada informar o paradeiro da primeira, se a intenção é direcionar a execução

Fonte: www.trt2.jus.br Os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negaram provimento a agravo de petição interposto pela segunda reclamada (responsável secundária), que pretendia a reforma da decisão alegando que não haviam sido esgotados todos os meios executórios...
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31-10-2013 11:27

Doença profissional é equiparada a acidente de trabalho

Fonte: www.trt1.jus.br A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) resolveu, por unanimidade, aumentar de R$ 10 mil para R$ 37,4 mil a indenização por danos morais a uma empregada da empresa prestadora de serviços Bureau Serviços Técnicos Ltda. acometida por tenossinovite e...
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31-10-2013 11:20

Turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação

Fonte: www.tst.jus.br A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido) a sentença que determinou a expedição de ofício para habilitar um empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo, sem que tal pedido fosse requerido na...
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29-10-2013 10:03

Requisição de autorização para ir ao banheiro viola a privacidade e ofende a dignidade do trabalhador

Uma empresa de logística terá de pagar R$ 10 mil a um ex-funcionário por exigir preenchimento de formulário para autorizar a sua ida ao banheiro. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa a indenização por danos morais, pois, no entendimento do colegiado,...
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28-10-2013 16:39

Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel

O juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco, condenou a construtora Tenda ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um comerciante vítima de atraso na entrega de um apartamento situado no bairro Betânia, regional Oeste de Belo Horizonte. A construtora também foi...
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25-10-2013 17:31

TRT9 confirma indenização a cobrador vítima de oito assaltos

Fonte: www.granadeiro.adv.br O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná negou recurso e manteve a decisão que condenou uma empresa de ônibus de Curitiba a indenizar, por danos morais, um cobrador vítima de oito assaltos e dois tiros, durante a jornada de trabalho. A empresa, além de não ter tomado...
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25-10-2013 17:28

Empresa do grupo Construcap terá que pagar indenização a funcionário por oferecer más condições de higiene e alimentação

Fonte: www.trt18.jus.br A empresa Goiasa-Goiatuba Álcool Ltda., que pertence ao grupo Construcap e atua há 60 anos nas áreas de construção, mineração, agropecuária e de concessões rodoviárias terá que pagar R$ 5 mil a título de dano moral a trabalhador, por oferecer más condições de higiene e...
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25-10-2013 17:26

SPTrans é responsabilizada por dívidas de concessionária por haver previsão em acordo

Fonte: www.tst.jus.br A São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) - que gerencia o sistema de transporte do Município de São Paulo - não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que a responsabilizou subsidiariamente a pagar débitos trabalhistas do Consórcio Trolebus Aricanduva. Ao...
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25-10-2013 16:24

Plano de saúde que nega tratamento, mesmo experimental, prejudica paciente

  Uma operadora de plano de saúde terá de bancar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 46 mil, em benefício do espólio de um segurado que morreu em luta contra um câncer de pulmão. A empresa negara-se a cobrir tratamento ministrado pelo médico do paciente, sob a justificativa...
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25-10-2013 16:09

Montadora é responsabilizada por carro que concessionária vendeu e não entregou

A montadora pode responder solidariamente pela inadimplência da concessionária que deixa de entregar veículo vendido ao consumidor, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que a Fiat tentava reverter sua condenação pela Justiça paulista. O caso envolve o...
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25-10-2013 15:54

Bancário é indenizado por não receber prêmios por 30 anos de serviço

Fonte: www.tst.jus.br Um bancário conseguiu indenização de R$ 30 mil por não ter sido contemplado pelo Itaú Unibanco S.A pelas premiações de comemoração aos seus 30 anos de trabalho, que incluiriam relógio de ouro, ações da instituição, viagens a São Paulo com todas as despesas pagas, presentes...
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25-10-2013 14:33

Configura-se o perdão tácito quando o empregador não faz a reprimenda no momento do deslize comportamental do empregado.

fonte: https://www.tst.jus.br/noticias As Lojas Renner S. A. terão que pagar verbas rescisórias relativas a dispensa imotivada a uma vendedora dispensada por justa causa depois de chamar uma cliente de "perua". Para a Justiça do Trabalho, houve perdão tácito por parte da empregadora, que demitiu a...
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24-10-2013 13:50

“Melhor em tudo o que faz” pode! mas "Mais consumido do mundo" tem que provar

www.conjur.com.br/2013-out-23/heinz-divulgar-slogan-melhor-tudo-faz-tj-sp 
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23-10-2013 15:36

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23-10-2013 15:35

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Temos o enorme prazer em anunciar o lançamento do nosso website www.nunesmartins-advogados.webnode.com! Com o nosso site na Internet, assumimos com nossos clientes o compromisso de mantê-los informados quanto aos novos serviços que vamos disponibilizando em matéria de resolução de questões...
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